Fortalecimento de carreiras do Núcleo Financeiro e enfrentamento à PEC 65/2023 são temas de reunião com o SINAL
O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, se reuniu, em Brasília, com o presidente, Fábio Faiad, e com o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Mardônio Sarmento, na última quinta-feira, 18 de julho. Em pauta, o fortalecimento das carreiras integrantes do Núcleo Financeiro do Estado.
Na oportunidade, as lideranças destacaram a necessidade do incremento das discussões e a importância de um trabalho conjunto em prol da integração das atividades dos órgãos responsáveis pela regulação do Sistema Financeiro Nacional, da simetria entre as carreiras e da integridade desses órgãos quanto às suas atribuições e prerrogativas de atuação.
Neste sentido, o presidente do SindCVM reafirmou o apoio à luta capitaneada pelo Sinal contra os riscos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A matéria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil. Sob a justificativa de conferir autonomia financeira e orçamentária, a PEC 65/2023 busca, dentre outras disposições, transformar o BC em uma empresa pública. Além de causar grande insegurança jurídica aos servidores ativos e aposentados daquela autarquia, a proposta, se aprovada nos atuais termos, deve trazer repercussões extremamente negativas para o bom cumprimento das missões da instituição, haja vista, por exemplo, a possível fragilização dos vínculos e dos mecanismos de contratação de pessoal.
Após forte pressão, a apreciação da matéria pela CCJ restou adiada, e há a possibilidade da construção de um acordo entre governo e oposição, para suprimir o trecho que versa sobre a mudança no regime jurídico do BC. Vale lembrar que o SindCVM, em conjunto com outras entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), endossou, ainda em abril, nota pública de apoio à luta dos servidores do Banco Central contra a PEC 65/2023 e esteve presente, em junho, no ato público promovido por representações do BC em frente ao Senado Federal.
