CVM alinhada com o BACEN, desde 1964
A alta do dólar e a queda de ações da bolsa são exemplos de indicadores que funcionam como uma espécie de termômetro para a economia de um país. A combinação desses dois fatores pode provocar grandes choques. Aqui, no Brasil, temos dois órgãos de Estado fundamentais para a proteção do poder de compra da moeda e para o desenvolvimento sustentável dos mercados monetário, de crédito, de câmbio, e de capitais: o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.
Apesar de possuírem missões distintas, o equilíbrio entre essas duas instituições é essencial para o adequado funcionamento da economia. De um lado, a estabilidade monetária, a solidez e competitividade dos mercados de moeda, crédito, e câmbio buscadas pelo Banco Central. Do outro, a transparência, integridade, e desenvolvimento do mercado de capitais, asseguradas pela CVM. E justamente por entender a essencialidade de oferecer ao mercado de valores mobiliários condições de segurança e desenvolvimento que a CVM foi criada, por meio da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, doze anos após a fundação do Banco Central do Brasil, entidade à qual esteve unida desde sua concepção, ainda em um dos departamentos do BCB.
De lá para cá, a relação de sinergia desses órgãos seguiu estreita e na mesma toada. Ambas as autarquias enfrentaram desafios parecidos na busca pelo fortalecimento e defesa das prerrogativas institucionais. Atualmente, ganha espaço na pauta do Legislativo a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que versa sobre o regime jurídico aplicável ao Bacen e visa transformar essa autarquia em empresa pública.
Diante do possível avanço da matéria no Congresso Nacional, o SindCVM – em 12/06/2024, no Senado Federal – esteve presente na manifestação do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal) contra a PEC 65 por concordar que a proposta representa grande ameaça não apenas ao corpo funcional, mas ao bom cumprimento das atribuições legais pela instituição.
Ao longo das décadas as duas casas – irmãs no que se refere à regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, consanguíneas no nascimento – cresceram e consolidaram seu papel preponderante para a economia, graças à alta qualidade técnica dos quadros de pessoal que integram suas carreiras, de caráter congênere e de igual importância estratégica para o Estado brasileiro.
Todavia, devido a políticas de gestão de pessoal no âmbito do Executivo, estabeleceu-se um incompreensível tratamento assimétrico entre os servidores das duas autarquias. Prática que pode perpetuar o desalinhamento, caso o governo federal, mais especificamente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mantenha a condução assimétrica da Mesa Específica e Temporária que trata das demandas dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários.
Vencido o prazo previsto inicialmente para a conclusão das tratativas, as carreiras da CVM seguem no aguardo de uma proposta do MGI, ao passo que, no BC, o acordo firmado ainda em abril assegura, além do reajuste de até 23%, com parcelas em 2025 e 2026, a alteração de nomenclatura dos atuais Analistas, cargo de nível superior, para Auditor.
Está nas mãos do governo a garantia de um alinhamento entre as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central que faça jus à histórica simetria das instituições e à relevância de suas competências para o desenvolvimento econômico nacional.
